O Ministério da Cultura recebeu na tarde da segunda-feira (19) o primeiro documento formal de entidades culturais com contribuições para a consulta pública sobre a lei de Direitos Autorais. Durante uma semana, integrantes do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC) discutiram e trabalharam em propostas ao anteprojeto. Leia a íntegra aqui.
A entrega – realizada pela presidente do conselho, Eneida Soller, -- marcou o encerramento do seminário “O autor, o artista e o direito autoral brasileiro”, que começou na última segunda-feira no Itaú Cultural em São Paulo e seguiu com debates na internet. Estavam presentes artistas como os cantores e compositores Agnaldo Timóteo e Luiz Airão, o cineasta Ícaro Martins e o artista plástico Carlos Franco.
Divididas em quatro pontos, as propostas tratam de questões relacionadas às novas tecnologias, à cessão de direitos e às licenças de uso, à licença não voluntária e o papel do governo, e ao escritório central de arrecadação e às associações de gestão coletiva.
Sobre o último ponto, o documento fala que a presença do Estado é bem-vinda e necessária, bem como a gestão privada dos direitos. “Se cada um fizer sua parte dentro deste processo extremamente complexo estaremos fazendo história ao tornar o segmento autoral mais justo e equilibrado”, continua o texto.
No que diz respeito à transparência, as propostas do CBEC vão além do que propõe o governo. “Além da devida supervisão de regularidade pelo Ministério da Cultura, solicitamos que se busque uma forma para que as contas das entidades de arrecadação e distribuição de recursos recolhidos a título de direitos autorais sejam submetidas a uma supervisão similar do Tribunal de Contas da União”, diz, ao comparar com a supervisão que o Ministério do Trabalho faz dos conselhos profissionais.
Presente ao evento, o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, afirmou que esse tipo de contribuição mostra que está se iniciando no Brasil uma nova forma de fazer política cultural. O direito autoral – conforme ele mesmo lembrou – insere-se de forma importante nisso, por ser a base da economia da cultura. “É preciso transformar os dividendos da fruição da cultura brasileira em uma economia para muitos”, destacou..
Eduardo Mattedi, chefe de gabinete do ministro da Cultura, que representou o ministro Juca Ferreira na ocasião, lembrou que o país está numa fase de mobilização para novos marcos legais da cultura, como é o caso da Lei de Direitos Autorais. “Nosso trabalho é para que essas legislações deem condições para o avanço da cultura”, disse.
Editor: Ribas Martins - ribasmartins8@yahoo.com.br
