quinta-feira, 19 de maio de 2011

A VERDADE Sobre a campanha do Deputado Carlos Giannazi contra a ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL

Existem no Brasil 66 profissões reconhecidas e destas, 26 têm legislação regulatória específica, como os advogados, engenheiros, médicos, economistas, administradores, etc... e músicos, a qual teve o seu diploma legal (Lei Nº 3857) promulgado em 1960 pelo empenho do Presidente Juscelino Kubitschek. Foi lançado um livro de minha autoria - Pequena História da Música Brasileira que relata este fato.

Por uma destas distorções do quadro político-administrativo do País, durante os anos dos governos militares e mesmo alguns anos depois, a OMB foi dirigida por um antigo informante adepto do regime autoritário que nem era músico e através de várias manobras lá permaneceu durante 42 anos. Este indivíduo, valendo-se da condição de dirigente da OMB, galgou diversos cargos na área sindical e até mesmo no judiciário trabalhista.

De alguma forma, muitos músicos contribuíram para esta situação absurda. Os mais bem sucedidos em suas carreiras não se interessavam pela OMB e os mais carentes não tinham chances.

No meio, empresários e produtores mal intencionados na exploração de músicos e, aventureiros que obtinham, muitas vezes de forma irregular, a carteira de músico profissional . Este quadro manchou e muito a imagem da entidade, quer em relação aos próprios músicos, quer em relação a sociedade. Esses fatos foram objeto de inúmeras reportagens na TV, jornais, Veja, Carta Capital, etc...

Há dois anos um grupo de músicos autênticos, mais responsável e vinculado a categoria profissional, do qual tenho a honra de participar, apoiados por advogados sérios e experientes, retomou a direção da OMB resultando em inúmeras ações contra o ex-dirigente, em trâmite nos tribunais e instâncias. Ainda recentemente houve uma decisão condenatória do TCU. Naquela oportunidade nós procuramos alguns parlamentares sérios para o necessário apoio político à esta recuperação da Ordem dos Músicos do Brasil. Dentre eles, o Deputado Carlos Giannazi que se auto intitulava “defensor dos músicos” .

Existe aqui um quadro de aspecto econômico muito interessante – o segmento da música representa uma das maiores economias lícitas, depois do petróleo, isto por envolver indústria, comércio, educação, entretenimento, comunicação, marketing, etc. e, o gerador de toda esta riqueza é...o músico. Como decorrência, todo um enorme complexo de interesses de mercado pressiona este fator gerador na sua exploração para a obtenção de maiores lucros.

No Brasil vinha ocorrendo este quadro livremente pela ingerência da própria OMB no mercado e, com a recuperação da entidade e uma nova postura e ação mais séria e efetiva, muitos interesses estão sendo contrariados, claro. O revide é forte e já esperado. Dois projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, embora inconstitucionais, para a extinção do órgão – de um deputado do PSC (motivado por interesses de igrejas, no norte) e de um outro deputado do DEM, da região de Campinas e ligado às associações comerciais e no interesse de casas noturnas e similares.

Convocados os dirigentes da OMB para um depoimento na Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional, felizmente este quadro já está sendo revertido. Em havendo interesse maior sobre esta matéria e o depoimento citado, pode-se ver o vídeo da TV Congresso no site comercial da OMB www.tribunadomusico.com.br clicando em últimas notícias.

Em S. Paulo havia um deputado estadual conhecido pela alcunha de “Turco Loco” (não reeleito já na legislatura passada), lobista de casas noturnas e associado de algumas, que apresentou um projeto de lei eximindo os músicos de portarem uma carteira profissional dentro do Estado. Como poderia estar eximindo advogados, médicos, economistas, etc. Totalmente inconstitucional face à legislação federal. Mas foi este PL aprovado e o Serra, em início de sua gestão, promulgou esta lei (N° 12.547/2007). A categoria recorreu ao STF, através de uma ADIN em tramitação e, já existe na própria Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um novo projeto de deputados responsáveis revogando esta Lei que, aliás, até hoje não teve a sua regulamentação promulgada.

Contatos com o atual Governador já direcionam na possibilidade de suspensão da aplicação da lei absurda até uma decisão do STF ou uma nova lei aprovada.
Esta lei inconstitucional assinada pelo então Governador Serra tem servido para embasar inúmeras ações judiciais, dentro do Estado, para eximir alguns maus profissionais ou interessados de portarem a Carteira Profissional. Alguns juízes, sem uma análise percuciente têm, inclusive, concedido liminar a estas ações talvez por desinformação. Mas, a maioria dos juízes federais, inclusive a associação dos magistrados federais, já se pronunciou pela negativa a estas ações.
Uma das mais importantes conquistas da classe artística profissional foi proporcionada por portarias do Ministério do Trabalho que instituíram as denominadas Notas Contratuais para a regularização do trabalho temporário ou eventual. Tais instrumentos possibilitam a defesa de direitos previdenciários, trabalhistas e tributários dos músicos, artistas e técnicos em espetáculos.
Estas Notas Contratuais são referendadas e arquivadas na OMB, no caso dos músicos.

Além de alguns empresários e produtores de duvidosa idoneidade atuando no setor, há algum tempo foi criada uma “cooperativa de músicos” que na realidade é uma agenciadora de trabalho, com forte lobby inclusive dentro das secretarias de cultura, no âmbito municipal e estadual. Tal cooperativa já acumula dezenas de processos judiciais, com inúmeras condenações por fraudes as mais diversas, contra a CLT, previdência, receita federal, etc. A própria OMB recentemente ingressou com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, pela eventual ocorrência de inúmeras fraudes.

Um dos lobistas dentro deste quadro é o Deputado Estadual Carlos Giannazi. Os documentos apresentados em matéria específica nesta Revista são claros e suficientes para elucidar a sua real participação e interesses ocultos – ele tem-se revelado um simples preposto da Cooperativa de Músicos, bem como de empresários que exploram os músicos. Conclama ainda o referido deputado, da tribuna parlamentar, a desobediência civil e a contravenção penal na medida em que defende o exercício profissional do músico sem atendimento da Lei n.o 3.857/60. Todos estes dados já registrados em cartório para eventuais finalidades judiciais, assim como passíveis de estarem a qualquer momento divulgados pela mídia como está ocorrendo nesta oportunidade ou, encaminhados à Assembléia Legislativa ou ao Ministério Público.

Apenas para complementar estas informações, o Dep. Giannazi apresentou um Projeto de Lei(214/09) que aumentava as disposições da citada lei inconstitucional do Turco Loco, a qual, aprovada pela Assembléia foi vetada pelo Governador Serra, alertado pela Ordem dos Músicos do Brasil. Ele também usa insistentemente a divulgação das já citadas liminares concedidas por alguns juízes, na tribuna parlamentar, como na mídia, internet, etc. alegando serem decisões definitivas contra a OMB. Outra de suas ações deletérias se prende à divulgação de que seria o autor de uma ADPF contra a OMB junto à Procuradoria da República e ao STF - Supremo Tribunal Federal, ignorando ou propositadamente ocultando a existência de uma decisão unânime do mesmo STF (ADIN 1717-6) cujo relator Ministro Sidney Sanches defendeu a legalidade constitucional desta autarquia federal.

O Ministro Celso de Mello negou a viabilidade de uma liminar para esta citada ADPF e o atual relator, Ministro Ayres Brito, deve se sentir muito constrangido pela forma como o Dep. Giannazi divulga este fato, inclusive usando amplamente uma foto que tirou junto ao Ministro para as suas campanhas políticas.

Na seqüência destes acontecimentos o Ministério Público do Trabalho já tomou as providencias quanto a representação da OMB contra a Cooperativa de Músicos, designando audiência. A OMB também está encaminhando a denúncia para a Procuradoria Geral do Estado e para a Polícia Federal, para as providências cabíveis. Como conseqüência o Dep. Giannazi intensificou a sua campanha contra a Ordem dos Músicos do Brasil, promovendo um abaixo-assinado através da internet, com várias “assinaturas” de seus eleitores, mas de poucos músicos, com o propósito de pressionar o STF no atendimento de suas pretensões. No entanto, esse documento não detém qualquer representação ou legitimidade da categoria profissional.

Na mesma oportunidade o Dep. Giannazi anunciava em panfletos e na internet que estaria promovendo uma manifestação na Avenida Paulista pela extinção da Ordem dos Músicos do Brasil, juntamente com outra cooperativa (cuja presidente estava na Europa e os demais dirigentes desconheciam o evento). Vide reportagem já postada no blog da OMB - www.tribunadomusico.com.br que revela mais esta farsa com fotos comprovando a total ausência de pessoas neste evento, inclusive a do próprio deputado. Esta mesma reportagem está também na última edição do JORNAL SÃO PAULO ALERTA.

COMPANHEIROS!

Esta é a VERDADE sobre o Dep. Giannazi, que se apresenta como “ O DEFENSOR DOS MÚSICOS!”

Do menor dos menores,
Professor Roberto Bueno

Mais informações:
Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional do Estado de São Paulo
Av. Ipiranga, 318 - 6º andar - Bl A
Praça da República - SP
CEP 01046-010
Tel: 3237-0777 - 2ª a 6ª das 12h às 19h
http://www.ombsp.org.br/

2 comentários:

JACIR TOLEDO disse...

GOSTARIA DE SABER ONDE ESA O DIREITO DO MUSICO SE APOSENTAR .ONDE ESTÁ A QUINTA VIA DA NOTA CONTARTUAL QUE DEVERIA TER SIDO ENVIADA P/ MINISTERIO DO TRABALHO . OMB AGORA QUER SE FAZER DE VITIMA . 50 ANOS NO PODER E AGORA QUEREM COLOCAR A CULPA NO GIANNAZI

Carlos Neto disse...

ISso é o medo de perder uma boquinha. Quem aposenta o cidadão é o INSS e qualquer um pode se contribuir. Não precisa a OMB aposentar ninguem. Aqui em Manaus a OMB pega carona em tudo. Faz homenagem a politicos para ganhar apoio sem fazer nada para o musico, e a ultima escada foi uma homenagem a banda vencedora do WACKEN 2011 NEKROST, que no video o presidente pede apoio. A OMB criada em 60 servia para calar a boca do artista, hj serve pra ganhar dinheiro.
TEm que reformular o motivo da existencia. Pois beneficio mesmo não há.