A família do músico acordeonista e maestro José Carlos Ferraresi, nacionalmente conhecido por "Robertinho do Acordeon", que trabalhou desde 1985 até o final de sua vida (03/01/2006) no programa "Viola minha Viola" da TV Cultura, aguarda, desde fevereiro de 2009, a confirmação, em Segunda Instância, da sentença proferida pelo Juízo da 60ª Vara do Trabalho da Capital, que julgou procedente a reclamação trabalhista proposta em face de sua empregadora (TV Cultura), condenando-a no pagamento das verbas referentes aos direitos trabalhistas do músico durante os 20 (vinte) últimos anos de sua vida.Interposto recurso pela TV Cultura o processo seguiu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(SP), onde teve seu julgamento iniciado no último mês de janeiro, com manifestação de voto do desembargador Relator, Dr. Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, da 6ª Turma do TRT-SP. O N. Julgador, manifestando-se de ofício - pois a matéria não foi sequer alegada pela TV Cultura em seu recurso ordinário – decidiu pela improcedência da ação intentada por Robertinho, sustentando a nulidade do contrato de trabalho, sob o argumento de que a Constituição de 1988 obriga os órgãos públicos a contratarem apenas por meio de concurso público, ignorando o fato de que o músico fora contratado em 1985, antes, portanto, do advento da Constituição Federal de 1988 e as robustas provas que demonstram o preenchimento dos requisitos caracterizadores do vínculo laboral perante a empregadora. Após a sustentação oral do advogado do músico, o julgamento foi suspenso a pedido do Desembargador Revisor Dr. Rafael E. Pugliese Ribeiro, para melhor análise dos autos, sem previsão de data para prosseguimento.
Importante esclarecer que além de manter ativa a seleção e contratação de profissionais sem a realização de concurso público, por meio de seu próprio website na internet, a TV Cultura em seu estatuto confirma sua natureza de fundação pública de direito privado.
Diante de tais constatações, não se pode admitir que, sob o fundamento de uma pretensa legalidade, os direitos decorrentes de mais de duas décadas de trabalho de um músico profissional sejam vilipendiados sob o manto do Poder Judiciário.
Esperamos que os N. Desembargadores façam justiça, pois a profissão de músico exige muita dedicação e estudo, o que às vezes representa uma vida inteira de trabalho, como no presente caso, e merece ser respeitada.
Nas palavras de Saulo Eduardo Fernandes Wanderley: "Os músicos, desde a Grécia Antiga, formam junto com os matemáticos e os astrônomos o Trivium, a base cientifica que torna o futuro da humanidade mais promissor."
Continuaremos atentos e vigilantes.
Ordem dos Músicos do Brasil - São Paulo
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Nos países onde a cultura é tida como a tônica de tudo, vemos que os músicos que se apresentam nos espaços públicos são extremamente valorizados pelas autoridades locais e também pelo público que os assiste.
Infelizmente no Brasil, ao invés de incentivarmos as crianças brasileiras na carreira musical, o que vemos é muito triste.
Os gêmeos Cosme & Damião, que recentemente foram notícia no Jornal Diário de São Paulo, pelo seu grande talento, são impedidos de tocar em praça pública pela Administração Regional do Prefeito Gilberto Kassab.
Sem o menor respeito pelos pequenos músicos, a Guarda Civil já tentou por várias vezes apreender seus instrumentos, sendo necessária a intervenção do público. Desrespeito sim, porque tratam-se de músicos devidamente filiados à Ordem dos Músicos e com carteira. A OMB/SP está entrando com um mandato de segurança com pedido de liminar contra a Prefeitura do Estado de São Paulo, para que estas crianças possam exercer a sua profissão em paz. A PRAÇA e a RUA são PUBLICAS e músico também paga imposto.
Roberto Bueno - Presidente OMB/SP.
Sobre os gêmeos:
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Cosme Vieira Gonçalves e Damião Vieira Gonçalves, nasceram em 9 de Junho de 1997. Receberam este nome em pagamento a uma promessa que a mãe fez ao nascerem, caso sobrevivessem ao parto de quádruplos.
Estudam no centro de Estudos Tom Jobim; já se apresentaram em programas como Raul Gil e encantam o público por onde passam.
Juntos com Luan Yuri Alves da Silva, um amiguinho de 11 anos, formaram o Trio Forró Moleque e se apresentam tocando o melhor dos ritmos nordestinos.*
Artigo publicado na Revista músico! - nº1 - Setembro/2009 - Págs: 30 e 31
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Apoio Cultural:
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